1. Controlador de Dados
O Direito IA é operado por Verindion, com sede em Riachão do Jacuípe — Bahia.
Para questões relacionadas a esta Política ou ao exercício dos seus direitos, entre em contato pelo e-mail: verindionapps@gmail.com.
2. Dados Coletados e Finalidades
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação e personalização | Consentimento (Art. 7, I) |
| Endereço de e-mail | Autenticação e comunicações essenciais | Consentimento (Art. 7, I) |
| Histórico de respostas | Cálculo de desempenho e recomendações | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Histórico do Tutor IA | Continuidade do contexto de estudos | Consentimento (Art. 7, I) |
| Metadados de uso (timestamps, tempo de resposta) | Melhoria do serviço e analytics | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço (princípio da minimização — LGPD Art. 6, III).
3. Transferência Internacional de Dados
As mensagens enviadas ao Tutor IA são processadas pelo provedor de IA em uso, atualmente Google LLC (Gemini), com fallback para OpenAI, LLC, ambos nos Estados Unidos, de acordo com a Política de Privacidade do Google e a Política de Privacidade da OpenAI. Esta transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão (LGPD Art. 33, II).
A infraestrutura de banco de dados é fornecida pela Supabase, Inc., com servidores em região compatível com a LGPD.
4. Prazo de Retenção
- Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa ou conforme exigido por lei.
- Histórico de respostas e simulados: enquanto a conta estiver ativa.
- Histórico do Tutor IA: enquanto a conta estiver ativa.
- Após exclusão da conta: os dados são removidos em até 30 dias.
5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
- Acesso: solicitar confirmação e cópia dos seus dados.
- Correção: atualizar dados incorretos ou desatualizados.
- Exclusão: solicitar a remoção dos seus dados (disponível em Configurações → Excluir conta).
- Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados em formato estruturado.
- Revogação de consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior.
- Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para exercer esses direitos, entre em contato via verindionapps@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Cookies e Analytics
Utilizamos cookies funcionais essenciais para manter sua sessão autenticada. Para entender como o produto é utilizado e priorizar melhorias, empregamos a ferramenta de analytics de produto PostHog, que registra eventos de navegação e uso de forma agregada (base legal: legítimo interesse — LGPD Art. 7, IX). Não utilizamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados com redes de anúncios.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em funções (RLS) e autenticação segura via Supabase Auth.
8. Alterações nesta Política
Notificaremos usuários por e-mail sobre alterações materiais nesta Política com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência implica aceitação das alterações.
9. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) se considerar que seus direitos foram violados.